Reunião
que definiu detalhes do processo de transição foi realizada na manhã
desta quarta-feira entre o atual gestor, Renato Mendes, e o prefeito
eleito Marcelo Rodrigues
A
partir do dia 12 de novembro, o prefeito eleito de Alhandra, Marcelo
Rodrigues (PMDB) e seu vice, Cal Lucena (PMDB) além dos futuros
secretários da Prefeitura que farão parte da equipe de transição terão
acesso às dependências dos órgãos públicos municipais, assim como
poderão solicitar informações dos atuais secretários e do prefeito
Renato Mendes (DEM) para que possam começar a desenvolver um pré projeto
de gestão, que será implantado a partir de 1º de janeiro do próximo
ano, assegurando, desta forma, que os serviços essenciais da Prefeitura
não sejam suspensos ou fiquem comprometidos por causa da mudança de
governo. Essa foi a principal decisão de uma reunião realizada na manhã
desta quarta-feira (24), no gabinete do prefeito de Alhandra, que contou
com a participação de integrantes da atual e futura equipe de gestores
do município, além de vereadores da cidade. A data de 12 de novembro foi
definida a pedido do atual prefeito que pediu esse prazo para concluir o
trabalho de levantamento dos dados municipais.
Ainda durante a reunião desta manhã, em informação que constou na Ata do encontro, ficou agendada para o próximo dia 30/10 uma primeira reunião preliminar de
transição entre os membros da comissão de transição do prefeito eleito
Marcelo Rodrigues com o Secretário de administração do município, Sr.
Juraci e o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Marco Villar, às 10 horas, na sede da Prefeitura de Alhandra. Nessa reunião, a
equipe do futuro prefeito espera receber alguns documentos que foram
solicitados, via ofício, na semana passada, a exemplo do balancete do
mês de agosto da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do
Município, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2012, o
relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto Bimestre de 2012,
as cópias do Plano Plurianual 2009-2013, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2013, do Plano Atuarial do Instituto de Seguridade
Social, da CND e da CRP junto ao INSS, da regularidade
previdenciária junto ao Instituto de Seguridade Social do Município, do
Estatuto dos Servidores do Município, do Código Tributário Municipal,
além das cópias da Lei de Organização Administrativa, incluindo quadro
administrativo de servidores, entre outros documentos que balizarão as
futuras ações da próxima gestão.
Eleito
pela oposição e responsável pela mudança no cenário político de
Alhandra, que há 16 anos era administrada pelo grupo liderado pelo
deputado estadual Branco Mendes, Marcelo Rodrigues
reafirmou durante a reunião o compromisso que assumiu durante a
campanha, que foi o de administrar a cidade recolocando-a no caminho do
desenvolvimento e progresso, de forma transparente, democrática é
responsável. Neste sentido, ele solicitou ao atual prefeito Renato
Mendes que contribuísse com o processo de transição, disponibilizando as
informações e os documentos necessários para que a futura gestão já
possa começar a definir suas primeiras ações e mostrar, o mais breve
possível, ao povo da cidade a nova forma de administração do município.
“Nós já temos um pré projeto de governo, mas precisamos de informações
da Prefeitura para que possamos, com os dados reais, saber o que
poderemos, efetivamente, fazer para mudar, para muito melhor, a
realidade de nossa cidade e sua gente”, destacou Marcelo.
Adversário
político do prefeito eleito de Alhandra, Renato Mendes se comprometeu a
colaborar com a transição, alegando que a eleição passou e que agora
todos precisam descer do palanque. “Acabou a campanha e agora o nosso
interesse é administrar Alhandra para entregar a Prefeitura sem ônus”,
afirmou o atual gestor, garantindo que vai deixar as contas do município
em dia. “A folha de pessoal, o 13º, o pagamento dos fornecedores, da
folha do SAMU, as contas de energia, água, telefonia, enfim, deixarei a
prefeitura sem débitos”, prometeu Renato Mendes.
O
processo de transição, que muito raramente acontecia na prática entre
adversários políticos, deve ser colocado em prática pelos atuais
gestores paraibanos não apenas por iniciativa própria, mas, por
imposição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) que editou, na última quarta-feira (17), uma resolução
normativa orientando os prefeitos eleitos a requisitar o devido
levantamento de dados. Segundo o TCE, a falta de um exercício de
transição transparente pode ocasionar diversos problemas administrativos
ao novo gestor municipal. Para o prefeito eleito de Alhandra, Marcelo
Rodrigues, a resolução do TCE é uma preocupação legítima e
importantíssima. “As divergências políticas não podem causar prejuízos à
população, por isso, o processo de transição é fundamental, afinal de
contas o futuro prefeito precisa tomar conhecimento prévio do que ele
vai administrar”, disse Marcelo. Ainda de acordo com a resolução do TCE,
caso a atual gestão se oponha a prestar esclarecimentos ou dificulte o
acesso às informações, a equipe de transição deve comunicar o caso ao
Tribunal.
Assessoria
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