O segundo colocado, padre Severino, já está lambendo os beiços e entrou com duas ações na justiça pedindo o cancelamento da diplomação e posse da prefeita eleita
A prefeita eleita do Município de Conde, Tatiana Correa, poderá não assumir o mandato em consequência da divulgação
de uma pesquisa sem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por
não prestar contas á Justiça Eleitoral dentro do prazo. A coligação que
apoiou o padre Severino, segundo colocado em número de votos, já entrou
com duas ações na justiça pedindo o cancelamento da diplomação e posse
da prefeita eleita.
A pesquisa sem registro foi amplamente divulgada
nas redes sociais e distribuída para muitos eleitores durante vários
eventos políticos promovidos no município de Conde, durante a campanha
eleitoral. Já em relação à prestação de contas, a coligação da prefeita
eleita enviou a documentação ao Tribunal Regional Eleitoral, com um dia
de atraso.
Provas concretas
A coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) já havia entrado com
ação de Notícia Crime sobre a pesquisa sem registro e, agora, impetrou a
ação pedindo o cancelamento da diplomação em consequência da entrega da
prestação e contas com atraso ao TRE.
Segundo os advogados, nos dois casos existem provas concretas
sobre o descumprimento da legislação eleitoral. Em relação à pesquisa
divulgada nas vésperas da eleição, os advogados mostram cópias da
divulgação em páginas da rede social Facebook, pertencentes a parentes
da prefeita eleita e coordenadores de campanha dela. Além disso, houve
publicação dos percentuais, que apresentavam larga vantagem de pontos em favor da então candidata, em um sit
O recurso, assinado pelo advogado Gilson de Brito Lyra, diz que
existem ainda provas testemunhais de pessoas que viram e receberam a
pesquisa falsa divulgada e distribuída, pessoalmente, pela prefeita
eleita durante atividades de campanha.
O Artigo 33 parágrafo 4º da Lei 9.504/97 diz que a divulgação de
pesquisa fraudulenta constitui crime punível com seis meses a um ano de
prisão e multa de 50 a 100 mil UFIS. Além disso, se a prefeita eleita
for condenada, segundo os advogados, deverá se tornar inelegível. Dessa
forma, poderá perder o mandato.
O deputado estadual Frei Anastácio (PT), que apoiou a
candidatura do segundo colocado nas eleições de Conde, disse que a
divulgação dessa pesquisa falsa nas vésperas das eleições, foi um fato
notório e visto por muita gente. “Espero que a Justiça Eleitoral
aplique a legislação e as punições previstas. Eu confio na justiça e
acredito que esse fato não ficará impune, além da entrega da prestação
de contas com atraso. Se ela não prestou contas do que gastou numa
eleição, imagine se assumisse a prefeitura como não seria”, alfinetou o
deputado.
Assessoria
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