Entre as medidas, estão o endurecimento de leis e a exigência de mecanismos mais rigorosos para moderar conteúdo nas redes sociais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), apresentou nesta quinta-feira (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas legislativas para endurecer as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito. O movimento é uma resposta à tentativa de golpe realizada por bolsonaristas radicais no último dia 8 de janeiro. No rol de medidas organizadas pelo Ministério está a criação de uma Guarda Nacional para proteger os prédios públicos da capital federal. As medidas precisam do aval do presidente Lula para serem encaminhadas ao Congresso.
Medidas propostas por Dino
- Criação de Guarda Nacional para proteger os prédios públicos de Brasília
- Medida provisória para exigir de plataformas digitais mecanismos mais rigorosos para monitorar e remover publicações com ataques à democracia
- Agilizar processo de perda de bens após decisões judiciais
- Projeto de lei para aumentar penas contra quem pratica crimes contra o estado democrático de direito e terrorismo
- Nova tipificação no Código Penal para quem tentar atentar contra a vida de chefes dos três poderes
No pacote consta ainda proposta de uma Medida provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia. A proposta de supressão de conteúdo das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera polêmica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.
— Estive com o presidente da República e entreguei a ele um breve resumo dos projetos que nós estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia. Haverá um aprofundamento posterior para que já no início do período legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Ministério da Justiça — disse Dino.
As medidas sugeridas pelo ministro precisam do aval de Lula para serem encaminhadas ao Congresso, onde devem ser discutidas no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei (PLs). O ministro batizou o conjunto de propostas como "pacote da democracia".
A proposta que exige mais esforço do governo é justamente a criação da Guarda Nacional por meio de uma PEC. O órgão ficará responsável pela proteção ostensiva dos prédios dos três poderes e pela contenção de manifestações e ataques contra as instituições.
O ministro da Justiça enfatizou que "não há nenhuma ideia de federalização da segurança pública" do Distrito Federal (DF). Segundo ele, o novo órgão não pretende substituir a Polícia Militar do DF. As duas corporações devem coexistir com atribuições diferentes.
Os dois PLs elaborados pela equipe de Dino propõem estrangular a base de financiamento de atos antidemocráticos. Um dos projetos busca agilizar a perda de bens de empresas e pessoas físicas que participem de ataques à democracia.
No outro texto, o Ministério da Justiça busca aumentar as penas por crimes contra o estado democrático de direito, o que inclui punições mais rígidas aos financiadores. Esse PL ainda busca criar uma nova tipificação no Código de Processo Penal (CPC) para punir com mais rigidez quem atentar contra a vida dos presidentes de Poderes.
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